Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o BT Pro ("Serviço", "Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Você") e o BT Pro ("nós", "nosso", "empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O BT Pro é uma plataforma de software como serviço (SaaS) projetada para ajudar professores e escolas de Beach Tennis a gerenciar seus negócios, incluindo:

• Gestão de alunos e cadastros
• Organização de turmas e aulas
• Controle financeiro e geração de faturas
• Agendamento e controle de presenças
• Relatórios e análises de negócio
• Outros recursos relacionados à gestão de escolas de Beach Tennis

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Natureza da Plataforma e Limitação de Intermediação

O BT Pro é exclusivamente uma plataforma de gestão para professores e escolas de esportes. O BT Pro NÃO é uma instituição financeira, instituição de pagamento, correspondente bancário ou intermediador de pagamentos, não se enquadrando nas definições da Lei nº 12.865/2013 nem nas regulamentações do Banco Central do Brasil (BCB).

O BT Pro não recebe, processa, custodia, compensa ou intermedia qualquer valor monetário entre professores e alunos. A plataforma limita-se a exibir a chave PIX fornecida pelo professor para fins de cobrança, funcionando apenas como um canal de comunicação da informação de pagamento.

Todo e qualquer pagamento é realizado diretamente pelo aluno ao professor, sem qualquer participação, interferência ou responsabilidade do BT Pro na transação financeira.

4. Responsabilidades do Professor (Chave PIX e Cobranças)

4.1. Chave PIX

Ao cadastrar uma chave PIX na plataforma, o professor declara e garante que:

• A chave PIX informada é de sua titularidade ou de pessoa jurídica sob sua responsabilidade legal
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas
• Possui autorização legal para receber pagamentos através da chave informada

4.2. Cobranças e Faturas

O professor é o único e exclusivo responsável por:

• Todas as cobranças e faturas enviadas aos alunos através da plataforma
• A exatidão dos valores cobrados e das informações de pagamento
• A relação comercial e contratual com seus alunos
• O cumprimento de obrigações fiscais e tributárias aplicáveis, incluindo a emissão de notas fiscais quando exigido pela legislação

4.3. Indenização por Uso da Chave PIX

O professor concorda em indenizar e isentar o BT Pro de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas decorrentes de chaves PIX incorretas, cobranças indevidas ou disputas relacionadas a pagamentos com seus alunos.

5. Segurança e Auditoria de Chave PIX

Para garantir a segurança dos usuários e prevenir fraudes, o BT Pro poderá:

• Armazenar registros (logs) de alterações de chave PIX, incluindo data, horário, endereço IP e informações do dispositivo utilizado
• Suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido da plataforma ou reclamações fundamentadas de alunos
• Solicitar verificação de identidade do professor a qualquer momento, como medida adicional de segurança
• Reter dados de auditoria pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos

6. Limitação de Responsabilidade — Pagamentos entre Professor e Aluno

O BT Pro NÃO se responsabiliza por:

• Pagamentos realizados a chaves PIX incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo professor
• Disputas, contestações ou desentendimentos entre professor e aluno relacionados a pagamentos
• Inadimplência, atraso ou não pagamento por parte dos alunos
• Quaisquer prejuízos financeiros decorrentes da relação de pagamento entre professor e aluno
• Eventuais falhas ou indisponibilidades do sistema PIX, de responsabilidade das instituições financeiras e do Banco Central do Brasil

O professor reconhece que o BT Pro atua exclusivamente como ferramenta de gestão e que toda responsabilidade financeira decorrente dos pagamentos é do professor e do aluno envolvidos na transação.

7. Conta de Usuário

7.1. Registro

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

7.2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para utilizar nossos serviços. Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a esses requisitos.

7.3. Responsabilidade pela Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

8. Assinaturas e Pagamentos

8.1. Planos de Assinatura

O BT Pro oferece diferentes planos de assinatura com recursos e limites variados. Detalhes sobre os planos disponíveis, preços e recursos estão disponíveis em nossa plataforma. Reservamo-nos o direito de modificar os planos, preços e recursos a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

8.2. Período de Teste Grátis

Oferecemos um período de teste grátis de 7 dias para novos usuários. Durante este período, você pode acessar todos os recursos do plano escolhido sem custo. Ao finalizar o período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em uma assinatura paga, a menos que você cancele antes do término do período de teste.

8.3. Pagamentos

As assinaturas são cobradas antecipadamente em base mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Você concorda em pagar todas as taxas associadas à sua assinatura usando um método de pagamento válido. Todas as taxas são não reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou conforme especificado nestes Termos.

8.4. Renovação Automática

Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes do término do período atual. Você autoriza-nos a cobrar automaticamente o método de pagamento registrado para cada renovação.

8.5. Aumento de Preços

Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento. Para assinaturas existentes, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre qualquer aumento de preço. Se você não concordar com o novo preço, pode cancelar sua assinatura antes da renovação.

8.6. Reembolsos

Como regra geral, não oferecemos reembolsos para assinaturas pagas. No entanto, podemos considerar reembolsos em casos excepcionais, a nosso exclusivo critério. Se você acredita que tem direito a um reembolso, entre em contato conosco através de nossa página de suporte.

9. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual, e você continuará tendo acesso aos serviços até essa data. Não oferecemos reembolsos parciais para períodos não utilizados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.

10. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

• Utilizar o Serviço de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir qualquer conteúdo malicioso, ofensivo ou ilegal
• Tentar acessar não autorizado a qualquer parte do Serviço ou sistemas relacionados
• Interferir ou interromper a operação do Serviço ou servidores conectados
• Utilizar o Serviço para spam, phishing ou outras atividades fraudulentas
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente o Serviço
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada
• Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar o Serviço

11. Propriedade Intelectual

O Serviço e todo o conteúdo, funcionalidades e materiais incluídos ou acessíveis através do Serviço, incluindo mas não limitado a software, textos, gráficos, logos, ícones, imagens e compilações de dados, são propriedade do BT Pro ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito, título ou interesse no Serviço ou em qualquer conteúdo relacionado. Você recebe apenas uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para acessar e utilizar o Serviço conforme permitido por estes Termos.

12. Dados do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os dados que você insere ou faz upload no Serviço ("Dados do Usuário"). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença para usar, armazenar e processar seus Dados do Usuário apenas conforme necessário para fornecer e melhorar o Serviço.

Você é responsável por fazer backup de seus Dados do Usuário. Embora façamos esforços razoáveis para proteger seus dados, não garantimos que seus Dados do Usuário não serão perdidos, corrompidos ou destruídos. Para mais informações sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O BT PRO E SEUS AFILIADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS.

Nossa responsabilidade total para com você por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o valor total pago por você ao BT Pro nos 12 meses anteriores à reivindicação.

14. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, ou que os defeitos serão corrigidos.

15. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o BT Pro, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados ao seu uso do Serviço, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.

16. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando os Termos atualizados nesta página e atualizando a data de "Última atualização". Seu uso continuado do Serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

Se você não concordar com os Termos modificados, deve descontinuar o uso do Serviço e cancelar sua assinatura.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

18. Disposições Gerais

18.1. Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o BT Pro em relação ao uso do Serviço.

18.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

18.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: